A falta de manutenção do ar-condicionado traz riscos à saúde
17 julho, 2018
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Ter um PMOC agora é lei

A lei 13.589/2018, publicada no dia 5 de janeiro no Diário Oficial da União, dispõe sobre a necessidade das edificações públicas e comerciais terem um PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle de climatizadores visando a preservação da saúde das pessoas que participam desses ambientes públicos ou privados. Quem já tem um contrato de manutenção preventiva dos seus aparelhos, normalmente já tem um PMOC, mas agora a legislação tornou-o obrigatório.

O PMOC irá conter informações sobre a atividade desenvolvida no local, sobre os ambientes refrigerados e sobre a periodicidade em que devem ser feitas as manutenções nos equipamentos. Desta forma, os responsáveis por estes locais poderão controlar melhor as manutenções dos seus equipamentos e evitar danos à saúde das pessoas. Segue abaixo um trecho da lei:

“ Art. 1º Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

§ 1º Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.”

O Prazo é de 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem em relação aos aparelhos já instalados. Os novos aparelhos, instalados após a publicação da lei, já devem seguir as novas regras.

Não perca tempo! Cuide da manutenção dos seus equipamentos de ar-condicionado, obtenha o seu PMOC e assegure-se de que está contribuindo para a saúde das pessoas.

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